Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a aplicação CaliQ ("Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O CaliQ é uma aplicação móvel de rastreamento nutricional que utiliza inteligência artificial para analisar fotografias de refeições e fornecer informações sobre calorias, macronutrientes e sugestões de receitas personalizadas.

3. Conta de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta. É responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que as informações fornecidas são precisas e atualizadas

4. Planos de Subscrição

O CaliQ oferece planos gratuitos e pagos:

• Plano Gratuito: Acesso limitado a 3 análises por dia
• Plano Pro: Análises ilimitadas por €4,99/mês
• Plano Pro+: Funcionalidades avançadas por €9,99/mês

As subscrições são renovadas automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta na App Store ou Google Play.

5. Uso Aceitável

Concorda em não utilizar o Serviço para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Interferir com o funcionamento do Serviço
• Tentar aceder a áreas não autorizadas do sistema
• Utilizar o Serviço para fins comerciais sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia do CaliQ são propriedade exclusiva da nossa empresa e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Isenção de Responsabilidade Médica

IMPORTANTE: O CaliQ fornece informações nutricionais apenas para fins educacionais e informativos. Não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado antes de fazer alterações significativas na sua dieta ou estilo de vida.

As análises fornecidas pela IA são estimativas e podem conter imprecisões. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o CaliQ não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros prejuízos intangíveis.

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

10. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais. Qualquer disputa relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da aplicação ou por email. O uso continuado do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 210 000 000
• Morada: Avenida da Liberdade, 123, 1250-096 Lisboa, Portugal